Política de Privacidade

Na Codeactivos, S.A., (“Codeactivos”), reconhecemos a importância do tratamento dos seus dados pessoais, pelo que adotámos as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança elevado nas operações de tratamento desses dados. Assim, damos-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, informando-o acerca dos seus direitos e da forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

 

Assumimos a responsabilidade de tratar os seus dados pessoais de forma íntegra e confidencial, tendo apenas em conta finalidades claras e precisas.

 

  1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

 

A Codeactivos, S.A., com sede na Avenida Barbosa du Bocage, 113 /117 3º Esquerdo, 1050-031 Lisboa, será em certos casos a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, meios de tratamento e as finalidades para as quais estes dados são utilizados.

 

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada.

 

Em outros casos, os seus dados pessoais foram cedidos à CODEACTIVOS, como Subcontratante, para tratamento da gestão e cobrança das quantias em dívida às empresas com quem contratou (sendo cada uma destas a Responsável pelo Tratamento), apenas durante o período de tempo estritamente necessário para a execução desse contrato de prestação de serviços.

 

  1. Quem são os titulares de dados pessoais?

 

Nos termos de um contrato que celebrou, os seus dados pessoais poderão ter sido transmitidos à Codeactivos, para efeitos de cobrança de dívidas, caso os pagamentos devidos não tenham sido realizados nos termos acordados.

 

O representante ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução de um contrato, ou diligencia pré-contratual, celebrado entre essa empresa e a Codeactivos.

 

 

    1. Que categorias de dados pessoais são tratados pela Codeactivos?


  1. Informações de contacto: nome, e-mail, telefone, país, morada.

  2. Informação pessoal: data de nascimento, idade, n.º identificação, n.º de contribuinte.

  3. No caso dos representantes de pessoas coletivas, somente recolhemos os dados indispensáveis à boa execução do contrato, tais como nome, email e telefone.


    1. Como, quando e com que finalidades são recolhidos os seus dados pessoais?

 

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias e com as seguintes finalidades:

  1. Quando transmitidos pelos nossos clientes, quando nos contratam a prestação de serviços de cobrança de dívidas.

  2. Quando celebra um contrato connosco no âmbito da nossa atividade comercial.


  1. Quais os fundamentos e a duração do tratamento dos dados pessoais?

 

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Codeactivos, para as finalidades descritas no ponto 2.2, desta política, são os seguintes:

 

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Codeactivos.

 

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a Codeactivos, esteja sujeito. Por exemplo, para cumprimento de obrigações fiscais temos que fornecer informação à Administração Tributária.

 

Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da Codeactivos, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.

 

Deste modo a Codeactivos, procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:


    1. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

 

A Codeactivos conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a Codeactivos. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da Codeactivos, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Codeactivos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

 

  1. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

 

A Codeactivos transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra.

 

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Codeactivos, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária.


  1. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais?

 

A Codeactivos, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.

 

  • Direito de Acesso

 

Tem o direito de obter, da Codeactivos, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

 

  • Direito de Retificação

 

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da Codeactivos, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

 

  • Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

 

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da Codeactivos, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da Codeactivos, bem como nos demais casos legalmente previstos.

 

  • Direito de Portabilidade dos Dados

 

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Codeactivos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a Codeactivos, o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

 

  • Direito a retirar o consentimento

 

Caso a base legal para a operação de tratamento seja o consentimento, pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

  • Direito de Oposição

 

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

  • Direito à Limitação do Tratamento

 

Em determinadas situações tem o direito de obter da Codeactivos, a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a Codeactivos verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Codeactivos, prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

 

  • Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

 

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

    1. Como exercer os seus direitos?

 

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

 

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

 

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Correio eletrónico: info.codeactivos@codeactivos.com


Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

 

 

  1. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

 

A Codeactivos faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.

 

  1. Atualização da Política de Privacidade


A Codeactivos, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a Codeactivos irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em janeiro de 2019.